Aviso de Contumácia n.º 8650/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8650/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2480/03.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo Filipe Alvim Coutinho, filho de José Marcelino de Almeida Coutinho e de Alda da Conceição Pereira Melo Alvim, natural de Sé, Porto, nascido em 26 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11800123, com domicílio no Bairro do CTT, bloco B, casa 23, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2003, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.