Aviso de Contumácia n.º 8659/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8659/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10/01.0SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Carvalho Pinto, filho de Augusto de Sousa Pinto e de Hortense Rosa da Silva Carvalho, natural do Porto, Massarelos, nascido em 18 de Abril de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10066921, com domicílio na Fundação para o desenvolvimento social do Porto, Rua de Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.