Aviso de Contumácia n.º 8661/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8661/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 553/00.3PWPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Vieira da Silva Fernandes, filho de Narciso Albano Cabral Fernandes e de Maria da Conceição Ferreira da S. Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11259003, com domicílio na Travessa Monte dos Outeiros, 61, Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Soutosa Ribeiro.