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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8665/2005 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 735/01.0SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Fernando Pereira Gomes, filho de Fernando António Teixeira Gomes e de Maria Teresa Silva Pereira Gomes, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12040559, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 25, entrada 550, casa 31, 4300-112 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 2001, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.
