Aviso de Contumácia n.º 8669/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8669/2005 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/96.4TBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor José Rodrigues do Couto, residente em 129 Berkshire Drive, Farmingville, Nova York, USA, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º, alínea c), Código Penal, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Isabel dos Santos V. Miguel.