Aviso de Contumácia n.º 8674/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8674/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 191/01.3TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Rosário Monteiro, filho de Benjamin Monteiro e de Flausina Fortes Rosário, nascido em 8 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11094684, com domicílio na Quinta dos Mochos, Lagoa, 4800 Algarve, por se encontrar acusado da prática de um crime relativo ao serviço militar, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87 de 7 de Julho, praticado em 14 de Dezembro de 2000, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Maria S. M. Pereira.