Aviso de Contumácia n.º 8675/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8675/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 115/02.0TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Rodrigues Nunes, filho de Manuel Pinheiro Nunes e de Maria das Dores Rodrigues Mateus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12465639, com domicílio na Rua Paranho de Areia, Edifício Casablanca, 92, 3.º, direito, Aver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, artigo 355.º, do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2002, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Maria S. M. Pereira.