Aviso de Contumácia n.º 8678/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8678/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3283/03.OTBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gomes Eusébio, filho de José Carlos Simões Eusébio e de Maria de Lurdes Ferreira Gomes Eusébio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12883475, com domicílio na Rua da Praia, 95, Aguçadoura, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. -A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.