Aviso de Contumácia n.º 8680/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8680/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 523/03.0PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Francisco de Sousa Matos, filho de José da Silva Matos e de Cândida Augusta Faria de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9639755, com domicílio no Lugar de Barra, 35, Francos, Ramalde, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.