Aviso de Contumácia n.º 8681/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8681/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 523/03.OPAPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice de Carvalho Loureiro Matos, filha de José Morgado Loureiro e de Maria de Jesus Carvalho, natural de Massarelos, Porto, nascida em 6 de Outubro de 1963, com domicílio na Rua Gomes Amorim, 943, 5.º, AE, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.