Aviso de Contumácia n.º 8691/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8691/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Soares Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 416/01.5GBVFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Goreti Pinho de Castro, filha de Manuel de Castro e de Conceição Augusta de Pinho, natural de Esmoriz, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Março de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6266416, com domicílio na Rua Mazelle 58, Metz, 57000 França, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.