Aviso de Contumácia n.º 8694/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8694/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 269/02.6TAVFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Laura Maria Alves Valente, filha de Alberto de Oliveira Valente e de Fernanda Alves Ferreira, natural de São João de Ver, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1961, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6270747, com domicílio na Rua Nova da Boavista, 249, Grijó, 4415-544 Grijó, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 355.º do Código Penal, praticado em 2000, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.