Aviso de Contumácia n.º 8695/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8695/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 521/00.5TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo António Cordeiro Martins, filho de Domingos Martins Gonçalves e de Aurora de Jesus Cordeiro, natural de Covilhã, Santa Maria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8131319, com domicílio na Rua de S. Tiago, 2025-562 Tremês, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 167.º, n.º 4, do Código da Estrada e 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2000, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.