Aviso de Contumácia n.º 8716/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8716/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Almeida, juiz de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 977/95.6JASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Cabral Delgado, filho de Ramiro João Delgado e de Hilda Cabral, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 22 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11141051, com domicílio na Quinta das Parreiras, 31, 3.º, esquerdo, Torre da Marinha, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Ramalho Ramos Fernandes.