Aviso de Contumácia n.º 8719/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8719/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 885/02.6PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio José Gonçalves Menezes Lopes, filho de Luís Casimiro Lopes e de Rosa Pina Lopes, natural de Timor, de nacionalidade timorense, nascido em 30 de Novembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 12930516, com domicílio na Impasse Cidade Angra do Heroísmo, 1, 2.º, direito, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, a proibição de o arguido movimentar quaisquer contas bancárias.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.