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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8726/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1298/98.8PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo de Almeida Teixeira Meireles, filho de Américo Teixeira Meireles e de Maria de Lurdes Almeida Meireles, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9860986, com domicílio na Rua Mato da Mina, 33, apartamento 10, Reside, Clube Quinta da Beloura, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1998, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
16 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.
