Aviso de Contumácia n.º 8731/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8731/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 232/96.4GHSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Feliciano Coelho, filho de Mário Vieira Coelho e de Delfina da Conceição Caldeira Mendonça, nascido em 29 de Outubro de 1956, solteiro, com domicílio no Sitio das Covas, Faial, Santana, 9230-044 Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1996, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.