Aviso de Contumácia n.º 8732/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8732/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 348/00.4TASNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucilina Martins Sousa Silva, filha de Mário da Silva Sousa e de Maria José Martins de Sousa, nascida em 13 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11371252, com domicílio na Praceta Cidade Omura, 6, 2.º, esquerdo, 2735-198 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Fevereiro de 2000, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.