Aviso de Contumácia n.º 8733/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8733/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1303/96.2TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sashiltante Prenji, filho de Prenji Harji e de Parba Darci, de nacionalidade moçambicana, nascido em 13 de Junho de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9222526, com domicílio em 35 Wivenhoe Court, 263 Staines Road, Hounslow Tw 3 3jw, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de contra a genuinidade de géneros alimentícios, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 1, alínea a), 82.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), ponto III, do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 5 de Setembro de 1996, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Isabel António.