Aviso de Contumácia n.º 8736/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8736/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/00.8GGSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Bento Santos Gil, nascido em 7 de Junho de 1963, solteiro, com identificação fiscal n.º 178783374, com domicílio na Rua Covões, 10, Fação, 2715 Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2000, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Teresa Cristina.