Aviso de Contumácia n.º 8742/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8742/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Wilson, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 97/02.9PBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Dias de Carvalho, filho de Manuel Dias de Carvalho e de Maria da Conceição Dias de Carvalho, nascido em 26 de Setembro de 1961, solteiro, com domicílio em 2, Old Station Court, Chard, Somerset, Ta 20, 1, Aj, UK, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Wilson. - O Oficial de Justiça, António Simões.