Aviso de Contumácia n.º 8746/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8746/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9/95.4GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Ferreira Teixeira, filho de Heitor Alves Teixeira e de Maria Eugénia Vital Ferreira, nascido em 14 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 78229081, com domicílio na Rua Eugénio de Castro, 2, cave, direita, Codivel, 2700 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, artigo 397.º do Código Penal de 1982 ou no artigo 355.º do Código Penal revisto de 1995, praticado em dia indeterminado nos finais de 1994 e um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, artigo 397.º do Código Penal de 1982 ou no artigo 355.º do Código Penal revisto de 1995, praticado em dia indeterminado nos finais de 1994, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e juízo e ter prestado no acto termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes Favas.