Aviso de Contumácia n.º 8749/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8749/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13/95.2TCTVD (extinto Tribunal de Círculo), pendente neste Tribunal contra o arguido José Armindo Timpeira Ferreira, filho de Armindo Humberto Alves Ferreira e de Teresa de Jesus Timpeira, natural de Vilarinho de São Romão, Sabrosa, nascido em 25 de Novembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9089689, com domicílio no Bairro da Ameixoeira, zona 6, B, lote 8, 2.º, A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nas disposições combinadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), um crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alíneas a) e c), com referência ao artigo 229.º, todos do Código Penal, praticados em 11 de Setembro de 1994, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Parrado de Azevedo. - O Oficial de Justiça, José António Esteves.