Aviso de Contumácia n.º 8762/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8762/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 360/00.3TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Duarte Coelho Lamas, filho de Adelino Fernando Moreira Lamas e de Maria Fernanda de Oliveira Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1961, divorciado, agente de seguros, com domicílio na Rua Santos Pousada, 810, 2.º, esquerdo, Bonfim, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a proibição de obter certidões de nascimento, de casamento, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cartão de eleitor e certificado de registo criminal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Maria José Moreira.