Aviso de Contumácia n.º 8764/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8764/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 842/04.8TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amílcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias de Freitas Mourão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio na Rua Manuel José Carvalho, Quinta da Manta, Manta de Baixo, apartado 158, Vila de Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. -A Oficial de Justiça, Belmira Gandra.