Aviso de Contumácia n.º 8766/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8766/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 139/00.2GBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido André Dinis Alves Vieira, filho de Adão Vieira e de Maria de Lurdes Duarte Rodrigues Alves Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11787916, com domicílio no Caminho Velho da Azenha, 33, B, Caniço, 9125-115 Caniço, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Maio de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Semedo.