Aviso de Contumácia n.º 8769/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8769/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 675/94.8TBVCT, que teve origem nos autos de processo comum singular n.º 508/94, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Carvalho Lima, filho de António Alves Carvalho Lima e de Teresa, nascido em 27 de Julho de 1942, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5546258, com domicílio na Rua Pêro Longa, lote K, 3.º, direito, Queluz, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código de Processo Penal, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.