Aviso de Contumácia n.º 8784/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8784/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1723/01.2TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Salgado Fernandes, filho de José Salgado Fernandes e de Josefa de Freitas Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10103114, com domicílio na Rua do Lamaçal, 282, Penso de Baixo, Guardizela, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2000 e um crime de rapto, previsto e punido pelo artigo 160.º do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.