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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 22/2005. - O despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 2003, com o n.º 699/2003 constituiu a comissão de acompanhamento da renegociação do contrato de concessão para a exploração de serviço de transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul.
Considerando a necessidade de substituir o Dr. João Canto e Castro, representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações naquela comissão de acompanhamento, é nomeado o Dr. Sérgio Goulart Machado.
30 de Novembro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
