Despacho n.º 252/2003 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 252/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o elevado número de processos de avaliação de impacte ambiental em curso conduzidos por seis organismos deste Ministério e a necessária acção de acompanhamento e coordenação a exercer por parte do meu Gabinete;

2 - Considerando ainda a formação e experiência profissional nesta matéria, com provas dadas, do licenciado em Engenharia do Ambiente João Miguel Tiago de Almeida:

3 - Designo, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, João Miguel Tiago de Almeida para a realização, no meu Gabinete, de estudos e trabalhos na área da sua especialização, com a remuneração mensal ilíquida de Euro 500 acrescida de IVA à taxa legal.

4 - O ora designado tem o direito quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.

5 - Ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 192/93, de 27 de Maio, fica autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva área profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 3.º

6 - A designação é feita por um ano, sendo automaticamente prorrogável, salvo comunicação em contrário, e produz efeitos desde o dia 1 de Novembro de 2002.

11 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.