Deliberação n.º 14/2000, de 7 de janeiro

Deliberação n.º 14/2000. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 215.º e do artigo 244.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR ART 04997464, José Luís Pinto Ramalho, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 18 de Novembro de 1999, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 24 de Novembro de 1999, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 18 de Novembro de 1999, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 01450363, António Luís Ferreira do Amaral.

26 de Novembro de 1999. - O Director, António Luciano Fontes Ramos, major-general.