Despacho n.º 529/2000 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 529/2000 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Novembro de 1999 da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, por delegação de competências:

José Manuel Ribeiro da Silva, Fernando Matos de Sousa, Alpoim da Cunha Rocha, Henrique Gonçalves Bastos e Manuel Fernando Ribeiro Silva - transitam para a categoria de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de pecuária do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na sequência de concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico-adjunto de 1.ª classe da carreira de técnico-adjunto de pecuária.

A aceitação da presente transição por parte dos interessados implica necessariamente a anulação da transição efectuada nesta Direcção Regional para a categoria de técnico profissional de 1.ª classe ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, a presente transição produz efeitos a partir da data da publicação no Diário da República do despacho da sua autorização. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Novembro de 1999. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.