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Ato Original
Listagem n.º 7/2000. - 2.ª lista nominativa de pessoal pertencente ao ex-Instituto Florestal que transita para o novo quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 43.º do Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 6 de Maio, e da alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto, aprovada por despacho de 11 de Novembro de 1999 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, mantendo-se a mesma categoria, carreira, escalão e índice e situação jurídico-funcional que detinha no quadro de origem (isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):
30 de Novembro de 1999. - O Director Regional, Jorge M. T. Azevedo.
