Despacho n.º 535/2000 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 535/2000 (2.ª série). - Por terem cessado os pressupostos que a determinaram, e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda a nomeação, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa, do licenciado Aníbal Neves de Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Miguel Torga.

O presente despacho produz efeitos desde 10 de Novembro de 1999, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

13 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.