Aviso n.º 271/2000 (2.ª série), de 7 de janeiro

Aviso n.º 271/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho do conselho de administração deste Hospital de 17 de Novembro de 1999, faz-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso da carreira do pessoal dos serviços gerais do quadro deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 425/97, de 30 de Junho:

Auxiliar de apoio e vigilância - um lugar.

Auxiliar de alimentação - um lugar.

2 - Prazo de validade - os concursos são válidos para as referidas vagas correspondentes às quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, face ao despacho conjunto n.º 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999. Foi efectuada consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, e Decreto Regulamentar n.º 30-B/98, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - ao auxiliar de alimentação correspondem as funções previstas no n.º 4 do anexo II ao Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro, e ao auxiliar de apoio e vigilância as funções previstas no n.º 7 do citado anexo.

5 - Local de trabalho - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sito na Rua do Padre Américo, 3060 Cantanhede.

6 - A remuneração do lugar a prover é a estabelecida para a referida categoria constante do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória.

8 - Métodos de selecção:

Provas de conhecimentos gerais;

Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos gerais será pontuada de 0 a 20 valores e efectuada com base no programa aprovado por despacho da Ministra da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 30 de Dezembro de 1995.

8.2 - A prova de conhecimentos gerais é escrita, com duração de duas horas, e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas da saúde e meio ambiente, sendo eliminatória para quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, numa escala final de 0 a 20 valores.

8.3 - A entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores e visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Motivação para as tarefas inerentes ao cargo;

b) Percurso profissional antecedente que sugira melhor adaptação às funções;

c) Comportamento face às tarefas inerentes aos lugares a prover.

8.4 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da categoria que detém e tempo de serviço na mesma e serviço a que pertence, se for caso disso;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

9.3 - Os documentos comprovativos dos requisitos gerais são dispensados nesta fase, devendo os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - As listas de candidatos e de classificação final do concurso serão afixadas no placard dos serviços administrativos.

12 - Constituição do júri (todos os elementos do júri pertencem ao Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede):

Presidente - Egídio Manuel Patrão Cruz dos Reis, enfermeiro-director.

Vogais efectivos:

José Macedo Paiva da Silva, encarregado de sector, e Maria da Conceição Mendes Teixeira, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

Maria Florentina da Cruz Rodrigues, encarregada de sector, e Idalina dos Santos Sequeira Redolho, cozinheira.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

15 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel de Jesus Dourado.