Aviso de Contumácia n.º 4070/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4070/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 84/95.1TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Martins Anacleto, filho de Francisco Azinheira e de Dulce Martins Anacleto, natural de Alter do Chão, Alter do Chão, nascido em 13 de Fevereiro de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2397899, com domicílio na Rua Principal de Carcavelos, Lousa, 2670-000 Lousa, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1994, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Oficial de Justiça, Dina Maria Antunes.