Aviso de Contumácia n.º 4071/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4071/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 127/02.4TBACB (ex-processo n.º 121/02), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Davide dos Santos André, casado, pedreiro, nascido em 19 de Agosto de 1974, natural de Alcobaça, filho de João Lorvão André e de Ilda da Costa Santos, titular do bilhete de identidade n.º 10901677, residente em 4, Rue Helene Boucher, appartement 17, 10140, Vendeuvre-Sur-Barse, França, e com última residência conhecida, em Portugal, na Rua do Professor Bernardo de Almeida, 1-A, 2460, Maiorga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em Outubro de 1999, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.