Aviso de Contumácia n.º 4077/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4077/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 710/96.5PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Sequeira Oliveira, filho de José Augusto de Oliveira e de Dália Maria Conceição, nascido em 3 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10175349, com domicílio no Albergue do Beato, Rua de Albino Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.