Aviso de Contumácia n.º 4087/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4087/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 251/00.8GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Eric Smith Santos, filho de José Augusto Santos e de Rita Beryl Smith, natural de Moçambique, nascido em 2 de Outubro de 1963, divorciado, titular do passaporte n.º 7909735, com domicílio na Praça de Eça de Queiroz, 3, 3.º, esquerdo, Paivas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Março de 2000, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.