Aviso de Contumácia n.º 4089/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4089/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado, n.º 575/99.5GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Morais Ferreira, filho de António Ferreira e de Maria Irene Morais Ferreira, nascido em 27 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11534816, com domicílio na Rua da Costa, 393, casa 7, Ermesinde, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Agosto de 1999, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.