Aviso de Contumácia n.º 4101/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4101/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 670/03.8PBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Moreira de Sá, filho de Jorge Manuel Fonseca de Sá e de Ana Paula Alves Moreira da Silva, nascido em 26 de Janeiro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12476561, com domicílio na Rua de São João Bosco, 305-A, 3.º, A, Ramalde, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 28 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.