Aviso de Contumácia n.º 4109/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4109/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 542/98.6TBBCL (antigo processo comum, singular, n.º 257/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Zacarias Marques Pereira, filho de Joaquim Souto Pereira e de Rosa Marques Salgado, nascido em 7 de Julho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8099148, com domicílio no Bairro do 1.º de Maio, Rua do Meio, casa 4-A, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, agravado nos termos do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.