Aviso de Contumácia n.º 4117/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4117/2005 - AP. - O Dr. Rafael Azevedo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 473/02.7GCBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Guennadi Tarasevitch, filho de Dmitry Tarassevitch e de Maria Tarassevitch, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 24 de Julho de 1963, casado (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º 43-7434768, com domicílio na Herdade de Pancas, Monte de Bate Orelhas, 2135-000 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Maio de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rafael Azevedo. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.