Aviso de Contumácia n.º 4123/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4123/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1277/98.5PBBRG (ex-processo comum, singular, n.º 533/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Pinto Fernandes, filho de José da Costa Fernandes e de Donzília Moreira Pinto Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1978, com identificação fiscal n.º 214744051, titular do bilhete de identidade n.º 12508915, com domicílio em 81 Weber Ave-08872 Sayreville, New Jersey, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1998, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por lhe ter sido tomado o termo de identidade e residência.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.