Aviso de Contumácia n.º 4138/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4138/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 17/01.8PEBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Joaquim Gama, filho de João Gama e de Maria Judite, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9963791, com domicílio na Rua de Fausto Feio, 79, 2.º esquerdo, 4730-00 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Março de 2001, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência no âmbito de outro processo.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Benilde A. S. Apolinário.