Aviso de Contumácia n.º 4142/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4142/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 126/00.0TABGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alberto Ferro Seixas, filho de Frederico Augusto Seixas e de Maria de Fátima Ferro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11590324, com domicílio em Contins, Carvalhais, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido, pelo artigo 348.º do Código Penal, com referência ao artigo 167.º, n.º 3 do Código da Estrada, praticado em 27 de Março de 2000, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alva Ruço.