Aviso de Contumácia n.º 4146/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4146/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo abreviado, n.º 339/02.0GTTVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís André Pires Crespo Lourenço, filho de João da Conceição Lourenço e de Maria Irene Pires Crespo Pereira, natural de Sintra, Cacém, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11774378, com domicílio na Urbanização Fonte Nova, lote 32-A, 2460-000 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Julho de 2002, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leal Pereira.