Aviso de Contumácia n.º 4147/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4147/2005 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 58/94.0TBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Óscar de Pena Guilhermo, filho de Luís Alberto de Pena e de Alba Guilhermo, de nacionalidade uruguense, nascido em 14 de Janeiro de 1948, titular do passaporte n.º B-239308, com domicílio na Rua Grande, 72, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 1994, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Elisabete Céu Gomes Ferreira.