Aviso de Contumácia n.º 4149/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4149/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 291/99.8GTCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui António Luís Rodrigues, filho de Filipe Rodrigues e de Maria Luís Pascoal, nascido em 2 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11133720, com domicílio na Rua da Estrada, 13, Senhora da Graça, 6060-000 Idanha-a-Nova, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido, pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Maio de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - O Oficial de Justiça, António Pinheiro Gonçalves.