Aviso de Contumácia n.º 4150/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4150/2005 - AP. - O Dr. Pedro Vaz, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 165/95.1GTCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre Nunes Saraiva, filho de António Lopes Saraiva e de Adriana Maria Nunes, nascido em 5 de Dezembro de 1943, casado, com domicílio na Rua do Pintor Eduardo Rosa Mendes, 13, 2.º esquerdo, Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de apreensão legítima, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1993, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por decisão de extinção do procedimento criminal contra o arguido, por prescrição.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz. - A Oficial de Justiça, Maria do Nascimento Leitão.